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Estatuto da Carreira Docente

Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos – RGAPA

PortariaN.18-2010 Ensino Recorrente Mediatizado

Estratégia nacional de educação para a cidadania

Referencial curricular DRR nº 17_2011_A

Estatuto Aluno – DLR N.12-2013-A

Alteração regime UO – DLR_13_2013A_30_ago

DLR n. 16_2019_A_ Principios Orientadores Org.Gestao Curricular Educ.Basica SER

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria 235A_2018_6julho

perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória Currículos – DL55_2018_6julho

PortariaN.102-2016

 

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