| Normativos Legais, Legislação e Circulares |
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| Encontra-se na página eletrónica do JNE, no separador Perguntas Frequentes – https://www.dge.mec.pt/perguntas-frequentes-faqs – as FAQ do ensino secundário e as FAQ das calculadoras. |
Portaria n.º 219-2026-1, de 12 de maio – Contingente prioritário para candidatos com deficiênciaDescarregar
Informações – prova
Informações-prova de Exames de equivalência à frequência e a nível de escola: https://drive.google.com/drive/folders/1xQwE7W_Rm8RoY0FHCmK_45NeNa8JCmHX?usp=sharing
Pré-requisitos
Requerimentos
Anexo II –realização de provas e ou exames em Escola Diferente da Frequentada
por Aluno Praticante Desportivo de Alto RendimentoDescarregar
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Calendário